1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Turbo Express ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Turbo Express é uma plataforma SaaS que conecta empresas ("Clientes") a motoboys vinculados para gestão de entregas. O Serviço inclui:
- Plataforma web e aplicativo móvel para gestão de entregas
- Sistema de rastreamento GPS em tempo real
- Loja online exclusiva para cada Cliente
- Dashboard com Business Intelligence
- API para integrações (planos Profissional e Premium)
- Sistema de pagamentos e comissões
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
Para usar o Serviço, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Possuir CNPJ ativo (para empresas)
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter as informações da conta atualizadas
3.2 Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
4. Planos e Pagamentos
Nota: Os valores abaixo podem sofrer reajustes anuais conforme índice de mercado.
4.1 Estrutura de Preços
A Turbo Express oferece os seguintes planos de assinatura:
- Básico: Gratuito, até 200 entregas/mês
- Profissional: R$ 119/mês, até 500 entregas/mês
- Premium: R$ 249/mês, entregas ilimitadas
- White Label: Sob consulta, customizações completas
4.2 Comissão por Entrega
Além da mensalidade, cobramos uma comissão de 15% sobre o valor de cada entrega realizada. Os motoboys vinculados recebem 85% do valor de cada entrega.
4.3 Forma de Pagamento
Aceitamos cartão de crédito, PIX e boleto bancário. O pagamento é cobrado mensalmente de forma recorrente.
4.4 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais.
5. Vinculação de Motoboys
5.1 Responsabilidade
Os motoboys são vinculados diretamente pelo Cliente. A Turbo Express não é responsável por:
- Contratação ou relação trabalhista com motoboys
- Acidentes ou danos causados durante entregas
- Verificação de antecedentes criminais
- Documentação ou licenças dos motoboys
5.2 Comissão dos Motoboys
Os motoboys recebem 85% do valor de cada entrega. O pagamento é processado semanalmente via PIX.
6. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO usar o Serviço para:
- Fins ilegais ou não autorizados
- Violar qualquer lei local, estadual ou federal
- Transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Coletar informações de outros usuários
- Fazer engenharia reversa do software
- Revender ou redistribuir o Serviço
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, recursos, funcionalidades e design da plataforma são de propriedade exclusiva da Turbo Express e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.
8. Limitação de Responsabilidade
A Turbo Express não será responsável por:
- Perda de dados ou lucros
- Interrupção de negócios
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Falhas de entrega causadas por motoboys
- Problemas com conexão à internet
9. Garantias
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
10. Alterações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
Importante: Podemos suspender ou encerrar sua conta a nosso critério, sem aviso prévio, caso haja violação destes termos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Biguaçu, Santa Catarina.
Fale com o Jurídico
Para dúvidas legais ou notificações oficiais, utilize nossos canais abaixo.
Biguaçu, SC - Brasil
