Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Turbo Express ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Turbo Express é uma plataforma SaaS que conecta empresas ("Clientes") a motoboys vinculados para gestão de entregas. O Serviço inclui:

• Plataforma web e aplicativo móvel para gestão de entregas
• Sistema de rastreamento GPS em tempo real
• Loja online exclusiva para cada Cliente
• Dashboard com Business Intelligence
• API para integrações (planos Profissional e Premium)
• Sistema de pagamentos e comissões

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir CNPJ ativo (para empresas)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter as informações da conta atualizadas

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Estrutura de Preços

A Turbo Express oferece os seguintes planos de assinatura:

• Básico: Gratuito, até 200 entregas/mês
• Profissional: R$ 119/mês, até 500 entregas/mês
• Premium: R$ 249/mês, entregas ilimitadas
• White Label: Sob consulta, customizações completas

4.2 Comissão por Entrega

Além da mensalidade, cobramos uma comissão de 15% sobre o valor de cada entrega realizada. Os motoboys vinculados recebem 85% do valor de cada entrega.

4.3 Forma de Pagamento

Aceitamos cartão de crédito, PIX e boleto bancário. O pagamento é cobrado mensalmente de forma recorrente.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais.

5. Vinculação de Motoboys

5.1 Responsabilidade

Os motoboys são vinculados diretamente pelo Cliente. A Turbo Express não é responsável por:

• Contratação ou relação trabalhista com motoboys
• Acidentes ou danos causados durante entregas
• Verificação de antecedentes criminais
• Documentação ou licenças dos motoboys

5.2 Comissão dos Motoboys

Os motoboys recebem 85% do valor de cada entrega. O pagamento é processado semanalmente via PIX.

6. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Fins ilegais ou não autorizados
• Violar qualquer lei local, estadual ou federal
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Coletar informações de outros usuários
• Fazer engenharia reversa do software
• Revender ou redistribuir o Serviço

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos, funcionalidades e design da plataforma são de propriedade exclusiva da Turbo Express e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

A Turbo Express não será responsável por:

• Perda de dados ou lucros
• Interrupção de negócios
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Falhas de entrega causadas por motoboys
• Problemas com conexão à internet

9. Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

10. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Biguaçu, Santa Catarina.